Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 — ADVISE 2024
Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg064415
- Banca
- ADVISE
- Órgão
- Prefeitura de São José da Tapera - AL
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Pregoeiro
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o agente de contratação:
- Aatua isoladamente, sem necessidade de equipe de apoio.
- Bpode ser escolhido entre qualquer cidadão apto tecnicamente.
- Cé responsável por decidir todos os aspectos da contratação, incluindo execução.
- Ddeve ser servidor efetivo ou empregado público e contar com equipe de apoio.
- Eestá sujeito apenas a avaliações externas, sem a necessidade de acompanhamento interno.