Questão de Direito Marítimo — Normas da Autoridade Marítima - NORMAM — AEVSF/FACAPE 2024
Direito MarítimoNormas da Autoridade Marítima - NORMAM
- Código
- qg065006
- Banca
- AEVSF/FACAPE
- Órgão
- Prefeitura de Petrolina - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Barqueiro de Transporte Escolar
A legislação nacional que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional estabelece, dentre outras coisas, que compete ao Comandante da embarcação, cumprir e fazer cumprir a bordo, os procedimentos estabelecidos para a salvaguarda da vida humana, para a preservação do meio ambiente e para a segurança da navegação. Nesse sentido, para garantir a segurança das pessoas a bordo, ao perceber que uma pessoa está colocando em risco a segurança da navegação, o Comandante pode:
- Aabandonar a embarcação.
- Bordenar o desembarque dessa pessoa.
- Cdeterminar o alijamento dessa pessoa e de sua carga.
- Dcolocar essa pessoa no bote salva vidas, fora da embarcação.
- Eordenar que os demais ocupantes da embarcação detenham essa pessoa até a chegada da polícia.