Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — AEVSF/FACAPE 2024
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- qg065390
- Banca
- AEVSF/FACAPE
- Órgão
- Prefeitura de Sobradinho - BA
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
As utilizações anormais de alguns bens públicos municipais por particulares dependem da manifestação da Prefeitura de Sobradinho, para viabilizar a utilização a Prefeitura poderá utilizar-se de alguns instrumentos, como:I. Permissão de uso: Ato discricionário e precário que depende de licitação prévia.II. Autorização de uso: Ato vinculado e precário que pode gerar ao particular o direito de indenização, caso seja revogado antes do prazo.III. Concessão de uso: Contrato administrativo com prazo determinado que não requer licitação prévia.IV. Concessão de direito real de uso: Contrato administrativo por meio de licitação, sempre concorrência, ao qual o particular passa a ser titular de um direito real de um determinado bem público.É CORRETO apenas o que se afirma em:
- AI, II, III e IV.
- BII, III.
- CApenas a IV.
- DI e II.
- EI e IV.