Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — AGIRH 2024

Licitação na modalidade pregão

Gabarito: letra C. O art. 8º, §5º da Lei 14.133/2021 determina expressamente que, na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado pregoeiro. As demais alternativas correspondem a outros agentes previstos na lei, mas não se aplicam ao pregão.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O agente de contratação é a figura geral prevista no caput do art. 8º para conduzir licitações, mas o §5º cria uma exceção expressa para o pregão, designando o pregoeiro. Confundir a regra geral com a exceção é o erro típico.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O ordenador de despesa é o agente responsável pela gestão financeira e autorização de pagamentos, não pela condução do certame licitatório. Não há previsão legal para que ele atue como condutor do pregão.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme o art. 8º, §5º, o pregoeiro é o agente designado especificamente para conduzir o pregão. A norma é clara e direta, não admitindo outra interpretação.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A comissão de licitação (ou comissão de contratação) é prevista no art. 8º, §2º apenas para licitações que envolvam bens ou serviços especiais, e não para o pregão. O pregão tem regramento próprio e exige a figura do pregoeiro.

Gabarito: letra C