Princípios do controle interno
Gabarito: letra E. O princípio da transparência (também chamado de publicidade ou acesso à informação) determina que todos os atos, processos e informações da administração pública sejam acessíveis, claros e compreensíveis aos cidadãos e órgãos de controle, exatamente como descrito no enunciado.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O princípio da exclusividade não se relaciona com o acesso a informações; refere-se, por exemplo, à exclusividade de determinadas competências ou à vedação de acumulação de cargos, não sendo aplicável ao controle interno descrito.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A temporalidade diz respeito a prazos, vigência ou duração de atos e processos, e não à exigência de clareza e acessibilidade das informações.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Prestação pode remeter à prestação de contas, mas o princípio que impõe que informações estejam acessíveis e claras é a transparência, não a prestação em si. A prestação de contas é uma decorrência, mas não o princípio nuclear.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A eficiência busca a melhor relação custo-benefício e a otimização dos recursos públicos, não a acessibilidade das informações. Embora relacionado, o foco é diverso.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A transparência é o princípio que exige que as informações e processos administrativos sejam acessíveis e claros para os cidadãos e órgãos de controle. Está previsto constitucionalmente (art. 37, caput, CF – publicidade) e é reforçado pela Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011). No âmbito do controle interno, a transparência é fundamental para permitir a fiscalização e o exercício do controle social.
Gabarito: letra E.