Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — AMAUC 2024
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- qg066723
- Banca
- AMAUC
- Órgão
- Prefeitura de Ipira - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Tributação
Considere as afirmativas relacionadas à responsabilidade civil do Estado, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:(__)Desde que a vítima demonstre especial e anormal prejuízo decorrente da norma inválida, e haja decisão de inconstitucionalidade do Supremo Tribunal Federal, é possível a responsabilidade civil do estado por danos provenientes de normas inconstitucionais.(__)As leis de efeitos concretos não geram, em hipótese alguma, dever de indenizar por parte do Estado.(__)Os erros judiciários decorrentes de atos tipicamente judiciais, em regra, geram o dever de indenizar do Estado quando causam dano à parte.Assinale a alternativa com a sequência, de cima para baixo, correta:
- AV − F − F.
- BV − F − V.
- CF − V − V.
- DV − V − V.
- EF − F − F.