Questão de Direito do Trabalho — Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego — AMEOSC 2024
Direito do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
- Código
- qg068243
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Câmara de Guaraciaba - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Gerente de Recursos Humanos
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante aos trabalhadores brasileiros o direito a férias anuais e a licenças remuneradas em situações específicas, como maternidade, paternidade e motivos de saúde. Além disso, a legislação permite que o trabalhador negocie e venda parte de suas férias, seguindo critérios estabelecidos. Assim, avalie as proposições:I.O trabalhador tem direito a 30 dias de férias a cada 12 meses de trabalho, e o período de férias deve ser comunicado com antecedência mínima de 30 dias.II.A licença-maternidade prevista na CLT garante 180 dias de afastamento para a gestante, com estabilidade no emprego durante todo o período.III.O trabalhador pode vender até 1/3 de suas férias, desde que mantenha o período mínimo de descanso, conforme previsto no artigo 143 da CLT.Assinale a alternativa correta:
- AApenas as proposições I e III estão corretas.
- BApenas a proposição II está correta.
- CApenas a proposição III está correta.
- DApenas as proposições II e III estão corretas.