Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Anchieta (Santa Catarina) — AMEOSC 2024
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Anchieta (Santa Catarina)
- Código
- qg068318
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Anchieta - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Auxiliar de Serviços Gerais
Conforme a Lei Orgânica Municipal de Anchieta, a soberania popular no Município é exercida por meio de:
- ADecisões diretas do Prefeito e do Presidente da Câmara.
- BPlebiscito e referendo.
- CEleições indiretas para os cargos de Prefeito e Vereadores.
- DNomeação de representantes pelo Governador do Estado.