Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Anchieta (Santa Catarina) — AMEOSC 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Anchieta (Santa Catarina)
- Código
- qg068334
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Anchieta - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Monitor de Creche
Segundo a Lei Orgânica de Anchieta, a administração municipal deve organizar-se de acordo com determinados princípios. Qual das alternativas identifica corretamente um desses princípios e sua aplicação específica no contexto de atuação municipal?
- AMoralidade, que exige que contratos de prestação de serviços públicos sejam regularmente avaliados e transparentes para a população.
- BLegalidade, para garantir que o município possa fiscalizar propriedades rurais dentro do seu território, sem necessidade de cooperação estadual ou federal.
- CImpessoalidade, aplicada para que o município execute suas atividades sem que qualquer servidor possa ser responsabilizado pessoalmente por falhas no serviço.
- DPublicidade, para assegurar que todas as decisões do prefeito e dos vereadores sejam previamente submetidas ao conhecimento público antes de aprovação.