Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Anchieta (Santa Catarina) — AMEOSC 2024
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Anchieta (Santa Catarina)
- Código
- qg068413
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Anchieta - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Física
De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Anchieta, é da competência comum do Município, do Estado e da União, EXCETO:
- APromover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.
- BPromover serviços de construção e conservação de estradas, ruas, vias ou caminhos municipais.
- CPromover serviços funerários e cuidar dos cemitérios.
- DPromover serviços de mercados, feiras e matadouros públicos.