Questão de Pedagogia — Educação Infantil — AMEOSC 2024
PedagogiaEducação Infantil
- Código
- qg068442
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Anchieta - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Infantil
De acordo com o Art. 5º da Resolução nº 5, de 17 de dezembro de 2009, que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, essa etapa inicial da Educação Básica é oferecida em creches e pré-escolas, caracterizadas como espaços institucionais não domésticos, que funcionam como estabelecimentos educacionais públicos ou privados. Tais instituições atendem crianças de 0 a 5 anos de idade, em jornada integral ou parcial, sendo reguladas e supervisionadas por órgãos competentes do sistema de ensino e sujeitas a controle social.A partir desse dispositivo legal, é correto afirmar que:
- AA frequência na Educação Infantil é obrigatória para a matrícula no Ensino Fundamental, para garantir a continuidade do processo educacional.
- BA matrícula na Educação Infantil é obrigatória para crianças que completam 4 ou 5 anos até o dia 31 de março do ano em que ocorre a matrícula, independentemente de qualquer processo seletivo.
- CAs creches e pré-escolas devem obrigatoriamente oferecer jornada de quatro horas diárias para todas as crianças, considerando essa a jornada mínima estabelecida para o atendimento integral.
- DAs crianças que completam 6 anos após o dia 31 de março devem ser matriculadas no Ensino Fundamental, seguindo o calendário do sistema de ensino.