Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — AMEOSC 2024
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qg069498
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Belmonte - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Enfermagem
O papel do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) inclui a inspeção e fiscalização das condições de trabalho. Assim, avalie as proposições:I.O MTE utiliza as Normas Regulamentadoras (NRs) para fiscalizar as condições de trabalho.II.As Delegacias Regionais do Trabalho e Emprego (DRTE) são responsáveis pela fiscalização no nível regional.III.A emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) é responsabilidade exclusiva do MTE.Assinale a alternativa correta:
- AApenas as proposições I e II estão corretas.
- BApenas a proposição II está correta.
- CApenas a proposição III está correta.
- DApenas as proposições II e III estão corretas.