Questão de Legislação Penal Especial — Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 — AMEOSC 2024
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
- Código
- qg069632
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Descanso - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social (Secretaria de Assistência Social)
Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa que corresponde a penalidade para o indivíduo que descumprir a decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha.
- ADetenção, de 2 (dois) anos a 5 (cinco) anos.
- BReclusão, de 2 (dois) anos a 5 (cinco) anos.
- CDetenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos.
- DReclusão, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos.