Questões Prefeitura de Descanso - SC

Analise as assertivas e responda: I.Receitas da União. II.Receitas das contribuições sociais. III.Receitas de outras fontes. Em conformidade com a Lei nº 8.212 de 1991, que trata das organizações de seguridade social, é CORRETO afirmar que…

Para evitar um possível agravamento, pessoas míopes devem adotar tratamentos corretivos como óculos de grau e lentes. Isso vale para quem tem média e alta miopia. Assinale a opção CORRETA quanto à acentuação.

Uma lente ocular menos espessa também significa maior conforto. O sujeito da oração é a expressão:

A miopia ocorre quando a córnea do paciente é mais curva ou quando o comprimento de olho é maior do que o habitual. Assinale a opção CORRETA quanto à classe de palavras.

Em consonância com a Constituição Federal de 1988, a autodeterminação dos povos, trata-se de:

A organização do Estado brasileiro é composta pela União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. A respeito da organização do Estado brasileiro, assinale a alternativa correta.

No Direito Constitucional, os princípios estabelecidos na Constituição Federal de 1988, quando refere-se que "todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição", refere…

De acordo com o Código Tributário Nacional, classifique V para verdadeiro e F para falso. A lei tributária aplica-se a ato ou fato pretérito: (__)Em qualquer caso, quando seja expressamente interpretativa, excluída a aplicação de penalidade…

A fiscalização e arrecadação municipal são imprescindíveis para a atuação da administração pública além do desenvolvimento da cidade. A respeito deste quesito, analise os itens abaixo e a seguir assinale a alternativa correta. I.A arrecadaç…

De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), na ausência de eleição de domicílio tributário pelo contribuinte ou responsável, conforme a legislação aplicável, considera-se como domicílio tributário o seguinte: I.Quanto às pessoas natur…

A fiscalização tributária é um procedimento administrativo que verifica o cumprimento das obrigações fiscais por parte de cidadãos e empresas. Este processo envolve algumas atividades específicas. Analise dos itens abaixo quais correspondem…

De acordo com o Código Tributário Nacional, a expressão "legislação tributária" compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relaçõe…

De acordo com o Código Tributário Nacional, uma das tipologias de obrigação surge com a ocorrência do fato gerador, tendo por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. Assinale a alternativa correspondente aos tipos de obrigaç…

Marque a alternativa correta sobre o prazo de prescrição da ação para a cobrança do crédito tributário.

A respeito da classificação e das características dos Impostos, taxas e contribuições, analise as afirmativas a seguir: I.Impostos são tributos que não estão vinculados a uma prestação de serviço específica ao contribuinte e sua arrecadação…

De acordo com o Código Tributário Nacional, sobre a extinção do Crédito Tributário - Seção II - Pagamento, é correto afirmar que:

No que se refere a anistia ao crédito tributário, é correto afirmar que:

A presente questão requer que o candidato correlacione e preencha a 2ª coluna com as informações expostas na 1ª coluna, conforme pede o enunciado abaixo: Determina o Código Tributário Nacional (CTN) que na ausência de disposição expressa, a…

Nos termos da Lei Complementar n° 1/2005 do município de Descanso/SC, sobre a lavratura do auto de infração ou da notificação é correto afirmar que:

Nos termos do Código Tributário Nacional (CNT), a expressão "________________" compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações…