Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Descanso (Santa Catarina) — AMEOSC 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Descanso (Santa Catarina)
- Código
- qg069700
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Descanso - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Auxiliar de Serviços Gerais - Edital nº 3
Com base no Estatuto do servidor público do município de Descanso, a funcionária casada com Funcionário federal, estadual ou municipal, civil ou militar, ou de órgãos autárquicos, ou paraestatal, terá direito a licença, sem vencimento ou remuneração, quando o marido for mandado oficio servir fora do Município. É CORRETO afirmar que a licença somente será concedida mediante pedido devidamente instruído e vigorará pelo tempo que durar a missão ou a nova função do marido, até o máximo de:
- A5 anos.
- B4 anos.
- C2 anos.
- D3 anos.