Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Descanso (Santa Catarina) — AMEOSC 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Descanso (Santa Catarina)
- Código
- qg069803
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Descanso - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Assuntos Educacionais
O Município pode celebrar convênios, acordos e outros termos de ajustes com a União, Estados, Distrito Federal e Municípios de acordo com a Lei Orgânica do Município de Descanso/SC, sobre esse assunto, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):(__) Os convênios podem estabelecer prática de atos de fiscalização tributária, cujos valores sejam percentualmente transferidos ao Município.(__) Os convênios podem visar à realização de obras ou a exploração de serviços públicos de interesse comum.(__) Não é permitido ao Município, mediante convênios ou contratos, criar entidades intermunicipais para a realização de obras, atividades e serviços de interesse comum.Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.
- AF, F, V.
- BV, V, F.
- CF, V, F.
- DV, V, V.