Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — AMEOSC 2024
Direito Constitucional›Organização Político-Administrativa do Estado
Código
qg069850
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Descanso - SC
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Tributos
A organização do Estado brasileiro é composta pela União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. A respeito da organização do Estado brasileiro, assinale a alternativa correta.
AUnião e os Estados são autônomos e o Distrito Federal e os Municípios interdependentes.
BApenas o Distrito Federal é autônomo.
CUnião é autônoma e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios interdependentes.
DUnião, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos são autônomos.
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GabaritoD — União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos são autônomos.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Organização Político-Administrativa do Estado
Gabarito: letra D. A Constituição Federal, em seu art. 18, estabelece expressamente que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são todos autônomos, nos termos da Constituição. A alternativa D reproduz fielmente esse mandamento, sendo a única correta.
Art. 18CF/88
Art. 18 — "A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição."
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir o candidato afirmando que apenas alguns entes são autônomos (União e Estados, ou apenas o DF, ou apenas a União). A redação do art. 18 é clara: todos os entes que compõem a Federação brasileira são autônomos. Memorize o caput do art. 18: é uma das questões mais simples e recorrentes em concursos.
Entes federativos (art. 18 CF): União; Estados; Distrito Federal; Municípios; Todos autônomos
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que "União e os Estados são autônomos e o Distrito Federal e os Municípios interdependentes". Contraria o art. 18, que confere autonomia a todos os entes. O erro está em negar a autonomia do DF e dos Municípios, classificando-os como interdependentes — conceito que não existe no texto constitucional para a organização político-administrativa.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que "apenas o Distrito Federal é autônomo". Isso é um erro grave, pois o art. 18 não faz distinção: União, Estados, DF e Municípios são igualmente autônomos. A autonomia é característica de todos os entes federativos, não apenas de um.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que "União é autônoma e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios interdependentes". Novamente, nega a autonomia dos Estados, do DF e dos Municípios, contrariando o art. 18. A interdependência não é o regime jurídico desses entes; todos são autônomos.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz exatamente o teor do art. 18: "União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos são autônomos". É a única alternativa que espelha a literalidade constitucional.
PEGA ESSA DICA!
Para questões sobre organização do Estado, decore o art. 18 da CF. A banca costuma cobrar a autonomia de todos os entes (União, Estados, DF e Municípios) como um bloco único. Fique atento a alternativas que excluam ou diferenciem a autonomia de algum ente — elas estarão erradas.
Gabarito: letra D — União, Estados, Distrito Federal e Municípios são todos autônomos (art. 18, CF).