Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — AMEOSC 2024
Direito Constitucional›Princípios Fundamentais da República
Código
qg069857
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Descanso - SC
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Tributos
No Direito Constitucional, os princípios estabelecidos na Constituição Federal de 1988, quando refere-se que "todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição", refere-se a qual princípio constitucional?Assinale a alternativa correspondente.
ADemocracia relativa.
BPoliticismo.
CPluralismo político.
DPartidarismo exclusivo.
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GabaritoC — Pluralismo político.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Princípios Fundamentais da República
Gabarito: letra C — Pluralismo político. O trecho "todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente" (art. 1º, parágrafo único, CF/88) expressa a soberania popular, que é a base do Estado Democrático de Direito. Dentre os fundamentos da República listados no art. 1º, inciso V, está o pluralismo político, que assegura a multiplicidade de partidos e a participação popular. A frase, portanto, está diretamente relacionada a esse princípio, pois reconhece que o poder tem origem no povo e pode ser exercido de forma direta ou indireta, características essenciais de uma sociedade pluralista.
Art. 1CF/88
Art. 1º — "A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: [...] V - o pluralismo político. Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição."
Alternativa A — ❌ Incorreta
Democracia relativa não é um princípio constitucional expresso na CF/88. Embora exista a ideia de democracia, o termo "relativa" não é utilizado pela Constituição. A banca pode ter incluído para confundir com o conceito de democracia semidireta, mas não se aplica.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Politicismo não é um princípio constitucional. É um termo genérico que se refere à politização, mas não consta na CF.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Pluralismo político é um dos fundamentos da República (art. 1º, V). A frase do parágrafo único expressa a soberania popular, que é concretizada pelo pluralismo político, pois permite a participação de diferentes grupos e partidos na formação da vontade política.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Partidarismo exclusivo não é um princípio constitucional. A CF garante o pluripartidarismo (art. 17), e não um monopólio partidário. A expressão "partidarismo exclusivo" seria incompatível com o pluralismo.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre soberania popular (que é a ideia central do parágrafo) e pluralismo político (que é o fundamento). Candidatos menos atentos podem associar a frase à democracia ou à república, mas a alternativa correta é aquela que menciona o pluralismo, que é um dos incisos do art. 1º.
MNEMÔNICO
SOCIDIVAPLU (SoCiDiVaPlu)
SOSoberaniaCICidadaniaDIDignidade da pessoa humanaVAValores sociais do trabalho e da livre iniciativaPLUPluralismo político