Questão de Contabilidade Pública — Princípios Fundamentais de Contabilidade na Perspectiva do Setor Público — AMEOSC 2024

Princípios da Contabilidade Pública

Gabarito: letra B (Orçamentariedade). A frase "gastos e despesas devem estar de acordo com o previsto" refere-se diretamente ao princípio da orçamentariedade, que determina que toda despesa pública deve estar autorizada no orçamento (prevista). A legalidade é mais ampla (atos conforme a lei), a transparência trata da publicidade dos atos e a patrimonialidade foca no patrimônio público.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O princípio da transparência (ou publicidade) exige que os atos da administração sejam divulgados, mas não trata diretamente da necessidade de as despesas estarem previstas no orçamento.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O princípio da orçamentariedade (também chamado de princípio do orçamento ou da previsão orçamentária) estabelece que as receitas e despesas devem constar no orçamento público. A despesa só pode ser realizada se houver previsão orçamentária, ou seja, se estiver "de acordo com o previsto". É um dos pilares da contabilidade pública e do direito financeiro.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O princípio da legalidade determina que a administração pública só pode fazer o que a lei autoriza (art. 37, caput, CF/88). Embora a despesa precise de lei orçamentária, o enunciado específica "de acordo com o previsto", que remete mais ao orçamento do que à legalidade genérica. A legalidade é condição necessária, mas o conceito central é a orçamentariedade.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O princípio da patrimonialidade refere-se ao objeto da contabilidade pública: o patrimônio público (bens, direitos e obrigações). Não trata da previsão de gastos.

Gabarito: letra B.