Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — AMEOSC 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg070112
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Descanso - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Ciências
De acordo com o Plano Municipal de Educação do Município de Descanso/SC referente à matrícula no ensino fundamental é estabelecido que:
- Aa matrícula só é realizada, quando as vagas são ofertadas de acordo com a disponibilidade e vacância nas escolas.
- Bos estudantes não têm direito a matricular-se em escolas da rede pública mais próximas de sua residência.
- Cos estudantes poderão matricular-se em escolas particulares, com bolsa integralmente arcada pelo poder público, quando não houverem vagas nas escolas públicas.
- Da matrícula é direito subjetivo dos pais de matricular os filhos em escola próxima da residência aos seis anos de idade no primeiro ano, com direito de cursar até o nono ano.