Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Descanso (Santa Catarina) — AMEOSC 2024
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Descanso (Santa Catarina)
- Código
- qg070176
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Descanso - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de História
O Município pode celebrar convênios, acordos e outros termos de ajustes com a União, Estados, Distrito Federal e Municípios de acordo com a Lei Orgânica do Município de Descanso/SC, sobre esse assunto, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):(__) Os convênios podem estabelecer prática de atos de fiscalização tributária, cujos valores sejam percentualmente transferidos ao Município.(__) Os convênios podem visar à realização de obras ou a exploração de serviços públicos de interesse comum.(__) Não é permitido ao Município, mediante convênios ou contratos, criar entidades intermunicipais para a realização de obras, atividades e serviços de interesse comum.Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.
- AV, V, F.
- BF, F, F.
- CF, V, F.
- DV, V, V.