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Questão de Direitos Humanos — Direitos Humanos no Ordenamento Nacional — AMEOSC 2024

Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento Nacional
Código
qg070256
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Descanso - SC
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Psicólogo (Secretaria de Assistência Social)
Acerca da internação involuntária, prevista na Lei n. 10.216/01, assinale a alternativa correta:
  1. AO término da internação involuntária dar-se-á por solicitação escrita de familiar ou terceiro.
  2. BA internação involuntária terá o prazo máximo de 180 dias.
  3. CO término da internação involuntária não poderá ocorrer por estabelecimento do responsável pelo tratamento.
  4. DA internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de setenta e duas horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta.
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GabaritoD — A internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de setenta e duas horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta.

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