Questão de Legislação Penal Especial — Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 — AMEOSC 2024
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
- Código
- qg070257
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Descanso - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo (Secretaria de Assistência Social)
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, uma medida protetiva de urgência que obriga o agressor, de acordo com a Lei Maria da Penha:
- AAfastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida.
- BDeterminar a recondução da ofendida e a de seus dependentes ao respectivo domicílio, após afastamento do agressor.
- CDeterminar a separação de corpos.
- DDeterminar o afastamento da ofendida do lar, sem prejuízo dos direitos relativos a bens, guarda dos filhos e alimentos.