Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Títulos de Crédito — AMEOSC 2024
Direito Empresarial (Comercial)›Títulos de Crédito
Código
qg070290
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Descanso - SC
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Tesoureiro
Endosso é um termo que pode ter diferentes significados, dependendo do contexto. Na assinatura de documentos ele possui elevada significância. Assinale a alternativa correspondente ao tipo de endosso que corresponde a um ato jurídico que transfere o crédito de um título de crédito a outra pessoa, tornando-a o titular do crédito.
AEndosso ilustrativo.
BEndosso optante.
CEndosso em branco.
DEndosso translativo.
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GabaritoD — Endosso translativo.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Endosso Translativo
Gabarito: letra D. O endosso translativo (ou próprio) é o ato cambiário que transfere a titularidade do título de crédito e todos os direitos a ele inerentes ao endossatário, tornando-o o novo titular do crédito. É a definição clássica de endosso, conforme doutrina e legislação (art. 910 do Código Civil trata da forma do endosso, mas não define as espécies; a classificação é doutrinária).
A questão exige o conhecimento da classificação dos endossos quanto aos efeitos: translativo, mandato (procuração) e pignoratício. O translativo é o único que efetivamente transfere o crédito.
Endosso (quanto aos efeitos): Translativo (próprio) (Transfere titularidade e direitos, Endosso em branco (espécie), Endosso em preto (espécie)); Mandato/procuração (Só poderes de cobrança); Pignoratício (Constitui penhor sobre o título)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Endosso ilustrativo não é uma espécie reconhecida no direito cambiário. É um termo que pode confundir, mas não corresponde a nenhuma modalidade de endosso. O correto seria endosso translativo.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Endosso optante também não é uma figura jurídica própria. Talvez tentem associar a endosso facultativo, mas não há previsão. O termo "optante" é estranho ao direito cambiário.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O endosso em branco é uma modalidade de endosso translativo em que o endossante não designa o endossatário, bastando sua assinatura. Ele transfere o título, mas a questão pede o tipo que corresponde ao ato de transferir o crédito, e não uma forma de realizá-lo. O termo "translativo" é o gênero; "em branco" é espécie. Portanto, a alternativa D é mais abrangente e correta.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O endosso translativo é o ato jurídico pelo qual o titular do título (endossante) transfere a propriedade do título e todos os direitos cambiários a outra pessoa (endossatário), que se torna o novo credor. É o endosso próprio, por oposição ao endosso-mandato e ao endosso-pignoratício. A doutrina é pacífica nesse sentido.
PEGA ESSA DICA!
Grave a classificação dos endossos quanto aos efeitos:
Translativo: transfere a titularidade (endosso próprio).
Mandato/procuração: não transfere a propriedade, apenas poderes para cobrança (art. 917 CC).
Pignoratício: constitui penhor sobre o título (art. 918 CC).
Em provas, a banca costuma cobrar o conceito de cada um. O translativo é o mais comum.