Questão de Direito Ambiental — Resoluções do CONAMA — AMEOSC 2024
Direito AmbientalResoluções do CONAMA
- Código
- qg070763
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Guaraciaba - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Operador de Máquinas (CNH categoria D)
A legislação ambiental regula o uso de máquinas pesadas em áreas protegidas, buscando minimizar o impacto ambiental das operações. Normas como o Código Florestal e resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) exigem licenciamento e medidas de controle para preservar ecossistemas. Operadores de máquinas devem seguir essas diretrizes para evitar danos ao solo, à vegetação e à fauna, operando de forma sustentável e reduzindo poluentes e resíduos. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):(__)A legislação permite o uso irrestrito de máquinas pesadas em áreas de preservação permanente (APP), desde que o operador tenha um curso de capacitação ambiental, mesmo sem licenciamento prévio para as operações, isentando a empresa e o operador de penalidades em caso de danos ambientais.(__)A legislação ambiental brasileira, conforme previsto na Lei 9.605/98, estabelece penalidades severas para o uso de máquinas pesadas em áreas de preservação permanente (APP) sem autorização prévia, prevendo multas, embargo de atividades e até responsabilização criminal de operadores e gestores.(__)Normas ambientais como a Resolução CONAMA nº 237/97 obrigam que operadores de máquinas pesadas em áreas protegidas passem por capacitação específica para minimizar impactos ambientais e sigam rigorosos procedimentos de controle de emissão de poluentes durante as operações, visando proteger a fauna e flora locais.Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:
- AF − F − V.
- BV − V − V.
- CF − V − V.
- DV − F − F.