Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — AMEOSC 2024
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg071362
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Iporã do Oeste - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
O controle de provimento e vacância de cargos públicos é fundamental para assegurar a eficiência e a continuidade dos serviços públicos. A correta aplicação da legislação e a adoção de procedimentos bem definidos promovem a transparência e a meritocracia na administração pública. Servidores nomeados para cargos de provimento efetivo por meio de concurso público tornam-se estáveis após três anos de efetivo exercício. O servidor público estável só perderá o cargo em algumas situações, marque a opção INCORRETA.Fonte: Constituição Federal
- AMediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
- BEm virtude de sentença judicial transitada em julgado.
- CPor motivo de interesse público, a critério da administração pública, sem necessidade de justificativa.
- DMediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.