Questão de Direito Financeiro — As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA — AMEOSC 2024
Direito FinanceiroAs leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA
- Código
- qg072160
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Mondaí - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado - Edital n° 50
A cidade de Porto Alegre está finalizando o processo de elaboração de suas peças orçamentárias para o próximo exercício. Durante uma audiência pública, alguns cidadãos manifestaram dúvidas sobre a importância e a função de cada uma dessas peças no planejamento financeiro do município. Em relação ao Orçamento Público, é CORRETO afirmar que:
- AA Lei de Diretrizes Orçamentárias orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
- BO Plano Plurianual é um instrumento de planejamento de curto prazo.
- CPrecatórios judiciais não precisam ser previstos no orçamento.
- DA Lei Orçamentária Anual não necessita de aprovação pelo Poder Legislativo.