Questão de Direito Administrativo — Teoria dos motivos determinantes — AMEOSC 2024

Teoria dos Motivos Determinantes

Gabarito: letra A. A questão cobra o conceito da teoria dos motivos determinantes, segundo a qual, quando a Administração motiva um ato discricionário, a validade do ato fica vinculada à existência e veracidade dos motivos declarados. Mesmo que a lei não exija motivação, se ela for apresentada, o ato passa a depender daqueles motivos.

A banca testa o conhecimento da teoria clássica do Direito Administrativo, consolidada na doutrina e na jurisprudência.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa descreve exatamente a Teoria dos Motivos Determinantes: a Administração, ao motivar um ato discricionário, vincula-se aos motivos expostos, que passam a condicionar a validade do ato. Se os motivos forem falsos ou inexistentes, o ato é nulo.

Alternativa B — ❌ Incorreta

"Teoria da apresentação de determinações" não é um instituto reconhecido no Direito Administrativo. Não há correspondência com qualquer teoria ou princípio.

Alternativa C — ❌ Incorreta

"Teoria da relação causal" remete ao nexo de causalidade, típico da responsabilidade civil ou penal, mas não se aplica à motivação dos atos administrativos.

Alternativa D — ❌ Incorreta

"Teoria da exclusão de ato" não é uma teoria jurídica conhecida no âmbito dos atos administrativos.

Gabarito: letra A.