Questão de Direito Ambiental — Sustentabilidade — AMEOSC 2024
Direito AmbientalSustentabilidade
- Código
- qg073536
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Princesa - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Sanitarista
"Com base na Política Nacional de meio ambiente, em prejuízo das penalidades definidas pela legislação federal, estadual e municipal, o não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção dos inconvenientes e danos causados pela degradação da qualidade ambiental sujeitará os transgressores, à multa simples ou diária, nos valores correspondentes, no mínimo, a dez, no máximo, a_____Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional - ORTNs, agravada em casos de reincidência específica, conforme dispuser o regulamento, vedada a sua cobrança pela União se já tiver sido aplicada pelo Estado, Distrito Federal, Territórios ou pelos Municípios."Assinale a alternativa CORRETA que preenche a lacuna acima.
- A2.000
- B1.000
- C500
- D3.000