Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — APICE 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg075847
- Banca
- APICE
- Órgão
- Prefeitura de Salgado de São Félix - PB
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Atendente Terapêutico
A LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências:“CAPÍTULO IV: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao LazerArt. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se lhes:”Assinale a alternativa INCORRETA:
- AIgualdade de condições para a evasão escolar;
- BDireito de ser respeitado por seus educadores;
- CDireito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;
- DDireito de organização e participação em entidades estudantis;
- EAcesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.