GabaritoD — Isenção e anistia.
Gabarito: letra D. As duas hipóteses de exclusão do crédito tributário no Código Tributário Nacional são a isenção e a anistia (art. 175 do CTN). Isenção exclui o tributo; anistia exclui a multa (penalidade).
A banca testa o conhecimento literal do art. 175 do CTN. A doutrina e a lei são unânimes: apenas esses dois institutos figuram como causas de exclusão. Os demais — imunidade, prescrição, decadência, perdão — pertencem a categorias diversas (limitações ao poder de tributar ou formas de extinção do crédito).
Causa | Instituto | Efeito no crédito | Fundamento |
|---|---|---|---|
Isenção | Exclusão | Impede o lançamento do tributo | Art. 175, I, CTN |
Anistia | Exclusão | Impede o lançamento da multa | Art. 175, II, CTN |
Imunidade | Limitação constitucional | Não nasce a obrigação | Art. 150, CF |
Remissão (perdão) | Extinção | Extingue crédito já lançado | Art. 156, IV, CTN |
Prescrição | Extinção | Extingue crédito já lançado | Art. 156, V, CTN |
Decadência | Extinção | Extingue crédito já lançado | Art. 156, I, CTN |
Imunidade é limitação constitucional ao poder de tributar (art. 150, CF), não é hipótese de exclusão. Perdão (remissão) é causa de extinção do crédito (art. 156, IV, CTN), não de exclusão. A alternativa confunde institutos.
Perdão (remissão) é extinção, não exclusão. Prescrição é também causa de extinção (art. 156, V, CTN). Nenhum dos dois consta no art. 175.
Imunidade não é exclusão (já explicado). Decadência é causa de extinção (art. 156, I, CTN), não de exclusão.
Exatamente o que dispõe o art. 175 do CTN: "Excluem o crédito tributário: I – a isenção; II – a anistia." Isenção atinge o tributo; anistia atinge a multa. Ambas impedem o lançamento.
Imunidade novamente confundida com exclusão. Isenção é correta, mas imunidade não se enquadra.
Para fixar: Exclusão = Isenção (tributo) + Anistia (multa). Guarde a sigla EIA. As demais causas (suspensão, extinção) têm sua própria lista no CTN.
Exclu2ão
A EXCLUSÃO do crédito tributário (art. 175 CTN) tem apenas 2 hipóteses: Isenção e Anistia (o '2' lembra que são só duas).
— Exclusão do crédito tributário (art. 175 CTN)
Gabarito: letra D.
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