Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — APICE 2024
Direito Tributário›Tributos Municipais
Código
qg075863
Banca
APICE
Órgão
Prefeitura de Salgado de São Félix - PB
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal
Considerando os elementos da relação jurídico tributária, como fato gerador, sujeito ativo e sujeito passivo, analise as alternativas abaixo e assinale a correta sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano:
AO fato gerador do IPTU é a transmissão do imóvel urbano por ato intervivos a qualquer título, a título oneroso ou gratuito.
BO sujeito ativo da relação jurídico tributária do IPTU é o proprietário do imóvel.
CO sujeito passivo da relação jurídica tributária do IPTU é o município onde o imóvel está localizado.
DO fato gerador do IPTU é a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel urbano, por natureza ou acessão física, localizado na zona urbana do município.
EO sujeito passivo da relação jurídica tributária do IPTU é a pessoa jurídica que administra o imóvel urbano.
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GabaritoD — O fato gerador do IPTU é a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel urbano, por natureza ou acessão física, localizado na zona urbana do município.
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IPTU – Fato Gerador e Sujeitos
Gabarito: letra D. O fato gerador do IPTU é a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel urbano, conforme art. 32 do CTN. As demais alternativas incorretamente confundem o IPTU com o ITBI ou invertem os sujeitos da relação tributária.
Elemento
IPTU (art. 32 CTN)
ITBI (art. 35 CTN)
Fato gerador
Propriedade, domínio útil ou posse de imóvel urbano
Transmissão do imóvel (ato oneroso inter vivos)
Natureza
Estática (posse/propriedade)
Dinâmica (transmissão)
Sujeito ativo
Município
Município
Sujeito passivo
Proprietário, titular do domínio útil ou possuidor
Adquirente ou transmitente (conforme lei municipal)
Análise das alternativas
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o fato gerador do IPTU é a transmissão do imóvel. Isso é característico do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – art. 35 do CTN). O IPTU incide sobre a propriedade, domínio útil ou posse, e não sobre a transmissão.
Art. 32CTN
Art. 32 — "O impôsto, de competência dos Municípios, sôbre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município"
Alternativa B — ❌ Incorreta
O sujeito ativo é o ente tributante, ou seja, o Município. O proprietário do imóvel é sujeito passivo (contribuinte).
Alternativa C — ❌ Incorreta
O sujeito passivo (contribuinte) é o proprietário, titular do domínio útil ou possuidor a qualquer título (art. 34 do CTN). O Município é o sujeito ativo.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz exatamente o texto do art. 32 do CTN: fato gerador é a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel urbano. A banca cobrou a literalidade da lei.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O sujeito passivo do IPTU é o proprietário, titular do domínio útil ou possuidor, e não a pessoa jurídica que administra o imóvel. O administrador pode ser responsável tributário em alguns casos, mas não é o contribuinte originário.
NÃO CAIA NESSA!
Para não confundir IPTU com ITBI, lembre: IPTU = propriedade (estática); ITBI = transmissão (dinâmica). O sujeito ativo é sempre o ente tributante (Município), e o passivo é o contribuinte.