GabaritoB — Obrigação tributária principal.
Gabarito: letra B. O crédito tributário, os juros de mora e as multas fiscais são todos prestações pecuniárias devidas ao Fisco, enquadrando-se no conceito de obrigação tributária principal, conforme classificação do CTN, art. 113. A obrigação principal tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária, e os juros e multas são acessórios do crédito, mas todos integram o conteúdo da obrigação principal.
Art. 113 — "A obrigação tributária é principal ou acessória."
A partir desse dispositivo, a doutrina e a lei definem:
Obrigação principal: surge com o fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária (multa).
Obrigação acessória: consiste em prestações de fazer, não fazer ou tolerar, no interesse da arrecadação/fiscalização (ex.: emitir nota fiscal, escriturar livros).
Quando o contribuinte descumpre uma obrigação acessória, a penalidade pecuniária aplicada converte-se em obrigação principal (CTN, art. 113, §3º). Juros de mora são acessórios do crédito, mas também compõem a obrigação principal.
Critério | Obrigação Principal | Obrigação Acessória |
|---|---|---|
Objeto | Pagamento de tributo ou penalidade pecuniária | Prestações de fazer, não fazer ou tolerar |
Exemplos | Crédito, juros, multas | Emitir nota fiscal, escriturar livros |
Surge com | Fato gerador | Interesse da arrecadação/fiscalização |
Descumprimento | — | Converte-se em obrigação principal (art. 113, §3º) |
"Conteúdo pecuniário relativo" não é uma classificação prevista no CTN. O direito tributário distingue obrigação principal e acessória, não havendo essa terminologia.
Crédito (principal), juros e multas são prestações em dinheiro que o sujeito passivo deve ao sujeito ativo. A obrigação tributária principal abrange tanto o tributo quanto as penalidades pecuniárias e respectivos acréscimos legais (juros). Portanto, todos integram a obrigação principal.
Multa tributária é uma espécie de penalidade pecuniária, mas não é o gênero que abrange também o crédito e os juros. A questão pergunta qual o gênero que classifica conjuntamente crédito, juros e multas – esse gênero é a obrigação principal, não a multa isoladamente.
Juros tributários são apenas um dos componentes do crédito (acessório do principal). Sozinhos não representam a categoria que engloba crédito e multas.
Obrigação tributária acessória refere-se a deveres instrumentais (emissão de nota fiscal, entrega de declarações). Pagamento de valores (crédito, juros, multas) nunca é obrigação acessória; quando há multa por descumprimento de obrigação acessória, ela se converte em obrigação principal.
Decore o art. 113 do CTN: a obrigação principal = pagar tributo ou multa (prestação pecuniária); a obrigação acessória = fazer/não fazer (deveres instrumentais). Questões como essa caem frequentemente – confirme sempre se o objeto é dinheiro (principal) ou conduta (acessória).
Gabarito: letra B.
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