Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — APICE 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg075945
- Banca
- APICE
- Órgão
- Prefeitura de Salgado de São Félix - PB
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Cuidador Escolar
O decreto nº 7.611, de 17/11/2011, dispõe sobre a educação especial, o atendimento especial e dá outras providências. De acordo com esse documento legal, são objetivos do atendimento educacional especializado, EXCETO:
- AProver condições de acesso, participação e aprendizagem no ensino regular e garantir serviços de apoio especializados de acordo com as necessidades individuais dos estudantes.
- BGarantir a transversalidade das ações da educação especial no ensino regular.
- CFomentar o desenvolvimento de recursos didáticos e pedagógicos que eliminem as barreiras no processo de ensino e aprendizagem.
- DAssegurar condições para a continuidade de estudos nos demais níveis, etapas e modalidades de ensino.
- EPrestar apoio técnico e financeiro aos sistemas públicos de ensino dos Estados, Municípios e Distrito Federal, e as instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas, sem fins lucrativos, com a finalidade de ampliar a oferta do atendimento educacional especializado.