Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — APICE 2024
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qg076149
- Banca
- APICE
- Órgão
- Prefeitura de Salgado de São Félix - PB
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Está legitimada a impetrar mandado de segurança coletivo em favor dos interesses de seus associados, a associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos:
- AUm ano.
- BSeis meses.
- CDez meses.
- DQuatro meses.
- ENove meses.