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Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — AVALIA 2024

Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Código
qg076712
Banca
AVALIA
Órgão
IMASUL
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Guarda Parque
Em relação ao órgão responsável pela administração da Unidade de Conservação (UC), conforme a Resolução CONAMA nº 428/2010, é correto afirmar que
  1. Aos órgãos executores do Sistema Nacional de Unidade de Conservação (SNUC) são responsáveis pela administração da UC.
  2. Ba Fazenda Pública é a responsável pela administração da UC.
  3. Co órgão responsável pela administração da UC decidirá, sem motivação, pelo indeferimento do pedido do licenciamento.
  4. Dem caso de indeferimento da autorização do licenciamento, o empreendedor será comunicado pelo órgão ambiental licenciador e não poderá requerer a revisão da decisão.
  5. Eo empreendedor não poderá apresentar alternativas ao projeto em análise que busquem compatibilizar o empreendimento com a UC e sua ZA.
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GabaritoA — os órgãos executores do Sistema Nacional de Unidade de Conservação (SNUC) são responsáveis pela administração da UC.

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