Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — AVALIA 2024
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qg076713
- Banca
- AVALIA
- Órgão
- IMASUL
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Parque
Sobre o licenciamento de empreendimentos de significativo impacto ambiental que possam afetar as Unidades de Conservação (UC) específicas ou suas Zonas de Amortecimento (ZA), disposto na Resolução CONAMA nº 428/2010, é correto afirmar que
- Ao Licenciamento só poderá ser concedido após autorização do órgão responsável pela administração da UC; no caso das Reservas Particulares de Patrimônio Natural (RPPN), não é necessária autorização.
- Bsó poderá ser concedido o licenciamento após autorização do órgão responsável pela administração da UC, ou, no caso das Reservas Particulares de Patrimônio Natural (RPPN), pelo órgão responsável pela sua criação.
- Ca autorização do licenciamento deverá ser solicitada pelo órgão ambiental licenciador no prazo máximo de 30 dias, contados a partir do aceite do EIA/RIMA.
- Da autorização deverá ser solicitada pelo órgão ambiental licenciador no prazo máximo de 20 dias, contados a partir do aceite do EIA/RIMA.
- Ea autorização do licenciamento deverá ser solicitada pelo órgão ambiental licenciador, após a emissão da primeira licença prevista, ao órgão responsável pela administração da UC, que se manifestará conclusivamente após avaliação dos estudos ambientais exigidos dentro procedimento de licenciamento ambiental.