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Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — AVALIA 2024

Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Código
qg076721
Banca
AVALIA
Órgão
IMASUL
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Guarda Parque
Em relação às sanções a serem aplicadas no Decreto Federal nº 6.514/2008, assinale a alternativa correta.
  1. AO agente autuante deverá observar qual é o antecedente criminal do infrator.
  2. BNão é necessária uma confirmação de autoridade julgadora para as sanções aplicadas por um agente autuante.
  3. CO agente autuante deverá verificar a situação econômica do infrator para aplicar as sanções.
  4. DNão é necessário que o agente autuante verifique a gravidade dos fatos, desde que tenha o infrator e os motivos da infração.
  5. EA suspensão parcial ou total das atividades não pode ser aplicada como sanção.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — O agente autuante deverá verificar a situação econômica do infrator para aplicar as sanções.

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