Questão de Direito Ambiental — Direito constitucional ambiental — AVALIA 2024
Direito AmbientalDireito constitucional ambiental
- Código
- qg076723
- Banca
- AVALIA
- Órgão
- IMASUL
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Parque
A Constituição Federal é um conjunto de leis que regem o funcionamento de um país, ditando quais são as garantias, os direitos e os deveres de cada cidadão. Em relação ao meio ambiente na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
- ATodos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
- BTodos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
- CAs condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, à obrigação de reparar os danos causados, ficando esses, assim, livres de qualquer sanção penal e administrativa.
- DA Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônios de seus respectivos estados, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.
- EAs usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei estadual, sem o que não poderão ser instaladas.