Questão de Direito Ambiental — Federação e competências em matéria ambiental — AVALIA 2024
Direito AmbientalFederação e competências em matéria ambiental
- Código
- qg076732
- Banca
- AVALIA
- Órgão
- IMASUL
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Ambiental - Meio Ambiente
As águas de domínio do estado de Mato Grosso do Sul, superficiais e subterrâneas, estão sujeitas ao regime de outorga de
- Adireito de uso dos recursos hídricos.
- Balienação total das águas.
- Calienação parcial das águas.
- Dtransferência das águas.
- Einalienabilidade dos recursos hídricos.