Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — AVALIA 2024
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qg076746
- Banca
- AVALIA
- Órgão
- IMASUL
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Ambiental - Meio Ambiente
De acordo com o Decreto Federal nº 6.514/2008, as infrações administrativas são punidas, dentre outras, com as seguintes sanções:
- Amulta simples e demolição de obra.
- Bdemolição de obra e reclusão.
- Cpena privativa de liberdade e restritiva de direitos.
- Ddestruição do produto e detenção.
- Erestritiva de direitos e reclusão.