Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — AVALIA 2024
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qg076795
- Banca
- AVALIA
- Órgão
- IMASUL
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Serviços Ambientais
Sobre as penalidades impostas às pessoas físicas ou jurídicas que causarem poluição da água, do ar ou do solo, no território do estado ou que infringirem qualquer dispositivo da Lei nº 90/1980 e seus regulamentos, assinale a alternativa correta.
- AA multa variará de 01 (uma) a 5.000 (cinco mil) UFERMS e será aplicada pelo INAMB.
- BO manifesto dolo, a reincidência, fraude ou má-fé constituem circunstâncias agravantes, que poderão elevar a multa ao grau máximo e, nos casos mais graves, justificarão a suspensão de atividades ou a interdição de instações poluidoras, conforme se disporá em regulamento.
- CAs penalidades de multa, suspensão e interdição não poderão ser aplicadas cumulativamente.
- DO INAMB suspenderá de atividades que a seu critério causarem prejuízo ao meio ambiente.
- EO prefeito municipal competente interditará instalações que contrariarem o disposto sobre prevenção e controle de poluição ambiental.