Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — AVALIA 2024
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qg076888
- Banca
- AVALIA
- Órgão
- IMASUL
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
É considerada infração contra a fauna, conforme o Decreto nº 6.514/2008, EXCETO
- Aexportar peles e couros de anfíbios e répteis em bruto, sem autorização da autoridade competente.
- Bdeixar, o comerciante, de apresentar declaração de estoque e valores oriundos de comércio de animais silvestres.
- Cadquirir, intermediar, transportar ou comercializar produto ou subproduto de origem animal ou vegetal produzido sobre área objeto de embargo.
- Dcausar degradação em viveiros, açudes ou estação de aquicultura de domínio público.
- Epescar mediante a utilização de explosivos ou substâncias que, em contato com a água, produzam efeitos semelhantes, ou substâncias tóxicas, ou ainda, por outro meio proibido pela autoridade competente.