Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — AVALIA 2024
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qg076933
- Banca
- AVALIA
- Órgão
- IMASUL
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
De acordo com o Decreto nº 6.514/2008, constatada a infração ambiental, o agente autuante, no uso do seu poder de polícia, poderá adotar as seguintes medidas administrativas, EXCETO
- Aaplicação de multa.
- Bsuspensão parcial ou total de atividades.
- Cdestruição ou inutilização dos produtos, subprodutos e instrumentos da infração.
- Ddemolição.
- Eembargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas.