Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Aroeira 2024
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg077059
- Banca
- Aroeira
- Órgão
- Câmara de Mossâmedes - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Segundo o que está expresso na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (14.133/21), é correto afirmar que, na modalidade diálogo competitivo, serão observadas as seguintes disposições:
- Aa Administração apresentará, por ocasião da divulgação do edital em sítio eletrônico oficial, suas necessidades e as exigências já definidas e estabelecerá prazo mínimo de 15 (quinze) dias úteis para manifestação de interesse na participação da licitação.
- Bos critérios empregados para pré-seleção dos licitantes deverão ser previstos em edital, e serão admitidos todos os interessados que preencherem os requisitos objetivos estabelecidos.
- Ca divulgação de informações de modo discriminatório que possa implicar vantagem para algum licitante será excepcionalmente permitida.
- Da Administração poderá revelar a outros licitantes as soluções propostas ou as informações sigilosas comunicadas por um licitante sem o seu consentimento, com fundamento na supremacia do interesse público.