Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — Avança SP 2024
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qg078018
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- CISBRA - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ambiental
No que tange a Reserva Legal e ao SICAR (Sistema de Cadastro Ambiental) é correto afirmar, EXCETO:
- AO CAR (Cadastro Ambiental Rural) compõe base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.
- BO CAR (Cadastro Ambiental Rural) poderá ser considerado título para fins de reconhecimento do direito de propriedade ou posse.
- CA Reserva Legal deve ser conservada com cobertura de vegetação nativa pelo proprietário do imóvel rural, possuidor ou ocupante a qualquer título, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado.
- DNo manejo sustentável da vegetação florestal da Reserva Legal, serão adotadas práticas de exploração seletiva nas modalidades de manejo sustentável sem propósito comercial para consumo na propriedade e manejo sustentável para exploração florestal com propósito comercial.
- ETodo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, exceto os casos previstos em lei.