Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — Avança SP 2024
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qg078034
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- CISBRA - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ambiental
No que tange a Lei Federal n° 9.605/1998 e alterações (Lei de Crimes Ambientais), acerca da apreensão do produto e do instrumento de infração administrativa ou de crime é correto afirmar, EXCETO:
- ACaso não seja possível libertar o animal em seu hábitat natural, este só poderá ser entregue a jardins zoológicos caso haja técnico habilitado no local.
- BOs animais serão prioritariamente libertados em seu habitat.
- CO órgão autuante zelará para que eles sejam mantidos em condições adequadas de acondicionamento e transporte que garantam o seu bem-estar físico, até que os animais sejam entregues à instituição responsável.
- DOs produtos e subprodutos da fauna não perecíveis serão destruídos ou doados a instituições científicas, culturais ou educacionais.
- ETratando-se de produtos perecíveis ou madeiras, serão estes avaliados e doados a instituições científicas, hospitalares, penais e outras com fins beneficentes.