Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Avança SP 2024
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg078145
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- CISBRA - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
O gestor público do órgão Beta deseja a celebração de ajuste em que interessados se vinculam à Administração para que, preenchidos os requisitos necessários e previamente estipulados pela Administração, executem o objeto pactuado quando convocados, prevendo-se a celebração de tal vÌnculo com todos que se interessem ao cumprimento dos requisitos estipulados.Diante de tal pretensão, assinale a alternativa CORRETA, à luz da Lei Federal n.º 14.133/2021:
- Aa medida pretendida é incompatível com a Lei Federal n.º 14.133/2021.
- Ba medida pretendida é compatível com a Lei Federal n.º 14.133/2021, desde que objeto de prévio Pregão.
- Ca medida pretendida é compatível com a Lei Federal n.º 14.133/2021, desde que objeto de prévia Concorrência.
- Da medida pretendida é compatível com a Lei Federal n.º 14.133/2021, tratando-se de seu procedimental auxiliar denominado sistema de registro de preços.
- Ea medida pretendida é compatível com a Lei Federal n.º 14.133/2021, tratando-se de seu procedimental auxiliar denominado credenciamento.