Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — Avança SP 2024
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg078146
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- CISBRA - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Considere a seguinte hipótese, à luz da disciplina do serviço público contida na Lei Federal n.º 8.112/1990.“O servidor público Décio, aposentado quando ocupante de cargo público, teve o retorno à sua atividade solicitado pela Administração”.Diante desta hipótese, é CORRETO afirmar:
- Aé lícita a medida de retorno à atividade, denominada de reversão.
- Bé lícita a medida de retorno à atividade, denominada de recondução.
- Cé lícita a medida de retorno à atividade, denominada de aproveitamento, sendo que o servidor voltar· a receber a remuneração do cargo que voltar a exercer, sem as vantagens de natureza pessoal que percebia anteriormente à aposentadoria.
- Dé ilícita a medida de retorno à atividade de servidor já aposentado, em qualquer caso.
- Eo retorno à atividade somente é permitido se a aposentadoria for por invalidez e quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria.