Considerando a estrutura de uma administração Pública Municipal aleatória, assinale a alternativa que evidencia um órgão integrante da Administração Direta.
ASecretaria Municipal de Educação.
BFundação Municipal de Previdência dos Servidores.
CAutarquia de Águas e Esgoto.
DEmpresa Municipal de Urbanismo.
ESociedade Municipal de Administração Aeroportuária.
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GabaritoA — Secretaria Municipal de Educação.
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Organização da Administração Pública: Administração Direta e Indireta
Gabarito: letra A. A Secretaria Municipal de Educação é um órgão da Administração Direta, pois integra a estrutura da pessoa política (Município) sem personalidade jurídica própria. As demais alternativas são entidades da Administração Indireta, que possuem personalidade jurídica própria e atuam de forma descentralizada.
A questão testa a distinção entre órgãos (centros de competência sem personalidade jurídica, integrantes da Administração Direta ou mesmo de entidades da Indireta) e entidades administrativas (pessoas jurídicas da Administração Indireta). No âmbito municipal, os órgãos da Administração Direta são, por exemplo, as secretarias municipais, gabinetes do prefeito, assessorias, etc. Já as autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista compõem a Administração Indireta.
Administração Pública
1Direta (pessoa política)
Órgãos (sem personalidade)
Secretarias municipais
Gabinetes
Assessorias
2Indireta (pessoas jurídicas)
Autarquia
Fundação pública
Empresa pública
Sociedade de economia mista
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A Secretaria Municipal de Educação é um órgão público integrante da Administração Direta do Município. Não possui personalidade jurídica própria, sendo mera unidade de atuação desconcentrada da pessoa política municipal.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Fundação Municipal de Previdência dos Servidores: trata-se de uma fundação pública (ou privada, dependendo do regime), que integra a Administração Indireta. É dotada de personalidade jurídica própria.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Autarquia de Águas e Esgoto: autarquia é entidade da Administração Indireta, com personalidade jurídica de direito público, criada por lei específica para prestar serviço público descentralizado.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Empresa Municipal de Urbanismo: empresa pública, integrante da Administração Indireta, com personalidade jurídica de direito privado.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Sociedade Municipal de Administração Aeroportuária: sociedade de economia mista, também da Administração Indireta, com personalidade jurídica de direito privado e participação do poder público no capital.
NÃO CAIA NESSA!
A banca lista diversas entidades da Administração Indireta (fundação, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista) e coloca como alternativa correta a única que é um órgão da Administração Direta. O candidato deve lembrar que órgãos não têm personalidade jurídica; já as entidades da Indireta têm. Além disso, as secretarias municipais são típicos órgãos desconcentrados da prefeitura.